Nos últimos tempos, a agenda política tem sido dominada pela incerteza quanto à tomada de decisão do primeiro Ministro de Portugal em referendar ou não o Tratado de Lisboa. Essa incerteza terminou ontem com o anúcio de que não haverá referendo. Apesar de não morrer de simpatias por este governo apoio completamente a decisão tomada. No entanto não deixa de haver algumas particularidades, a meu ver ridículas, no discurso de José Sócrates. Em declarações ao jornal Público afirma que “O PS tinha um compromisso com o Tratado Constitucional. Agora é o Tratado de Lisboa, que não existia na altura. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. As circunstâncias alteraram-se completamente. É um tratado diferente”.
De facto é um tratado diferente, tem um nome diferente, houve artigos excluídos, revistos e acrescentados. Enfim, o Tratado de Lisboa é efectivamente diferente do Tratado Constitucional em forma, no entanto, em substância ele é igual. Ou seja o Tratado de Lisboa é a vontade expressa dos líderes Europeus em encontrarem um quadro comum de funcionamento institucional para a Europa, é a vontade de estabelecer directrizes mestras de democracia e valores, tudo isto está presente no Tratado de Lisboa e também o estava no anterior tratado. Deste ponto de vista eles são, na minha opinião, equivalentes. O que o Eng. Sócrates faz é novamente política barata ao tentar vender a ideia de que não recuou na sua promessa, é tão e só um mero jogo de palavras...
Penso sinceramente que esta seria uma oportunidade do governo brilhar, bastava que o seu discurso fosse diferente. Não existe mal nenhum em voltar atrás com decisões. Os actores mudam, as circunstâncias mudam e as opiniões também. Afirmar que se muda de opinião é um sinal forte de abertura e espírito crítico, afirmar teimosamente que não se voltou atrás numa promessa quando efectivamente se volta é sinal de teimosia...
Mas já chega de falar do governo. Como disse e reitero, a decisão foi certa e penso que não poderia ser outra. Na minha opinião não deve haver referendo ao tratado de Lisboa pois a esmagadora maioria das pessoas não sabe do que se trata. Sabem isto e aquilo que ouvem na televisão ou nos jornais, mas não compreendem a questão na totalidade, não compreendem porque o Tratado de Lisboa é tão denso e complexo que é preciso um jurista para o perceber. Eu tentei ler e não consegui. Corria-se o risco de o referendo ao Tratado se tornar num referendo ao Governo, e isso não deve acontecer. Mas o grande motivo para não haver referendo ao Tratado de Lisboa é o motivo da responsabilização. Os dois maiores partidos políticos em Portugal irão acertar posições e votar em conjunto na assembleia. Isto significa um compromisso político conjunto para o futuro que é de salutar, acaba-se assim com ridículas acusações futuras sobre esta matéria quando os partidos cambiarem de posições. Se por ventura o governo mudar de mãos na próxima legislatura este assunto não será alvo de acusações fúteis por causa de promessas não cumpridas uma vez que estão todos juntos no mesmo barco.
Sobra então as politiquices do costume para os restantes partidos. O CDS talvez se agarre à ideia de uma promessa não cumprida, o que é verdade. No entanto, a oposição também tem que ser responsável ao ponto de garantir a estabilidade política numa matéria tão importante como esta e não enveredar pelo caminho do populismo e da oposição pela oposição. O PCP, sempre euro-céptico, também deverá reagir de modo semelhante, de acordo com uma escala de valores que ficou em grande parte destruida em 89 aqui mesmo ao lado da cidade onde moro. O BE, idem idem, aspas aspas...
Boa decisão em não referendar.
Falta no entanto discutir-se mais a Europa em Portugal. Mas isso é outra história, onde os políticos são tão culpado como nós. Eles por não saberem transmitir a informação, e nós pelo comodismo de não a procurar...
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